Documento Legal

Política de Privacidade

Vigência a partir de 01 de janeiro de 2026 LGPD — Lei nº 13.709/2018 Controlador: [Razão Social Ltda.]

Sua privacidade importa. Esta Política explica de forma clara quais dados pessoais o Boleiro Game coleta, como os utiliza e quais são seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Artigo 01

Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Razão Social: [Razão Social Ltda.]
  • CNPJ: [00.000.000/0001-00]
  • Endereço: [Rua Exemplo, 123 — Mogi das Cruzes/SP — CEP 00000-000]
  • E-mail: juridico@boleirogame.com.br
  • Site: https://boleirogame.com.br
Artigo 02

Dados Pessoais Coletados

Coletamos os dados pessoais descritos na tabela abaixo, de acordo com o contexto de interação com a Plataforma:

Dado Situação Obrigatório?
Nome e sobrenome Cadastro de conta Sim
Endereço de e-mail Cadastro e comunicações Sim
Senha (hash bcrypt) Autenticação — nunca armazenada em texto puro Sim
Número de telefone Cadastro — para contato opcional Opcional
Time favorito Personalização do perfil Opcional
Palpites e pontuações Funcionamento do serviço Funcional
Dados de pagamento Assinatura do Plano Admin (via gateway seguro) Se aplicável
Logs de acesso IP, data/hora, ações — por obrigação legal Automático
Dados de cookies Sessão e preferências Automático

Dados de pagamento (número do cartão, CVV) nunca são armazenados nos nossos servidores. O processamento é realizado integralmente pelo gateway de pagamento contratado, que possui certificação PCI-DSS.

Artigo 03

Finalidade e Bases Legais

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

Finalidade Base Legal (LGPD, art. 7º)
Criação e gestão da conta do usuário Execução de contrato
Prestação dos serviços da Plataforma Execução de contrato
Processamento de pagamentos Execução de contrato
Envio de comunicações transacionais Execução de contrato
Envio do Boleiro News (newsletter) Consentimento
Manutenção de logs de acesso Obrigação legal (Marco Civil)
Prevenção de fraudes e segurança Legítimo interesse
Melhoria e personalização do serviço Legítimo interesse
Artigo 04

Compartilhamento de Dados

O Boleiro Game não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com terceiros essenciais à operação do serviço:

  • Gateway de pagamento: para processamento de assinaturas do Plano Admin;
  • Serviço de e-mail transacional: para envio de confirmações, notificações e Boleiro News;
  • Provedor de hospedagem: servidor onde a Plataforma e o banco de dados estão instalados;
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a segurança dos dados compartilhados, conforme exige a LGPD.

Informações visíveis nas ligas: seu nome e pontuação são exibidos para os outros membros das ligas em que você participa. Isso é inerente ao funcionamento do serviço e não constitui compartilhamento indevido.

Artigo 05

Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

  • Senhas armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt), sem reversibilidade;
  • Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS em toda a Plataforma;
  • Acesso ao banco de dados restrito a colaboradores autorizados;
  • Autenticação via JWT com expiração controlada;
  • Backups periódicos com retenção segura;
  • Monitoramento de acessos e logs de atividade.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, o Boleiro Game notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal.

Artigo 06

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

  • Cookies essenciais: necessários para manter sua sessão ativa e autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
  • Cookies de preferências: armazenam configurações como idioma e preferências de exibição;
  • Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma, para fins de melhoria do serviço.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impactar a funcionalidade da Plataforma.

Artigo 07

Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido por lei:

  • Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta;
  • Após exclusão da conta: dados são anonimizados ou excluídos em até 30 (trinta) dias, salvo obrigação legal de retenção;
  • Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Dados fiscais e financeiros: retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária;
  • Dados de newsletter: excluídos imediatamente após descadastramento.
Artigo 08

Direitos do Titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso

Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.

Correção

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusão

Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.

Oposição

Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Revogação

Revogar o consentimento dado a qualquer momento, sem custo.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para privacidade@boleirogame.com.br com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

Artigo 09

Transferência Internacional de Dados

Caso utilizemos fornecedores com servidores fora do Brasil (como serviços de e-mail ou analytics), a transferência internacional de dados será realizada apenas para países com nível de proteção equivalente ao brasileiro, ou com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme art. 33 da LGPD.

Sempre que possível, priorizamos fornecedores com infraestrutura localizada no Brasil.

Artigo 10

Menores de Idade

O Boleiro Game não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem consentimento dos responsáveis legais.

Caso identifiquemos que coletamos dados de um menor sem o devido consentimento, tomaremos providências imediatas para excluí-los. Se você acredita que isso ocorreu, entre em contato conosco imediatamente.

Artigo 11

Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail ou notificação na Plataforma.

A data de vigência indicada no topo deste documento sempre refletirá a versão mais recente. Recomendamos a consulta periódica desta Política.

Artigo 12

Encarregado de Dados (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados
O Boleiro Game designou um Encarregado (DPO) responsável por atender solicitações dos titulares, comunicar-se com a ANPD e garantir a conformidade com a LGPD.

Contato do DPO: privacidade@boleirogame.com.br
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de titulares.
ANPD: caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.